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Pedro Dalkimin
Artigo ·
há 3 anos
A legalidade na cessão de créditos oriundos de taxas condominiais
TAXAS (QUOTAS) CONDOMINIAIS As taxas condominiais, também conhecidas como quotas, são despesas condominiais, ou seja, os gastos realizados nas áreas de uso comum, geralmente são pagas em forma de...
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Tâmara Moraes da Cunha
Artigo ·
há 6 anos
Servidor público aposentado que não gozou de licença prêmio tem direito a indenização.
O servidor público que obtém direito à licença-prêmio pode requerer o gozo, seja com o afastamento remunerado, seja com a contagem em dobro do período não usufruído para fins de concessão de...
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Raphael Faria
Artigo ·
há 10 anos
Como funciona a liquidação das quotas do sócio retirante (que está deixando a sociedade)?
Uma sociedade pode se resolver em relação a um dos sócios por várias hipóteses descritas no Código Civil , tais como, as previstas no Parágrafo Único do artigo 1004 e, nos artigos 1028 , incisos I ao...
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